Um dia após a tragédia ocorrida no dia 7 na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Realengo, no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional decidiu, na sexta-feira (8 de abil), suspender a votação dos 11 projetos que preveem a ampliação do uso de armas. Ao todo, tramitam no Congresso 17 propostas relacionadas com a ampliação do porte de arma no País.

Agora, com a repercussão da tragédia de Realengo, os parlamentares recuaram. O anúncio foi feito pelo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), um dia após o massacre, que deixou 12 crianças mortas. As propostas em tramitação buscam permitir o uso de armas por agentes de trânsito, auditores fiscais, defensores públicos até agentes penitenciários, categorias que hoje são proibidas de manusear pistolas e armas afins pelo Estatuto do Desarmamento.

Outras propostas mais ousadas ampliam as hipóteses de obtenção da autorização para porte de arma, sob o argumento de que o Estado não provê segurança suficiente, e não seria justo desarmar a população "para deixar os bandidos armados".

O fato de as 17 propostas colidirem com as principais linhas do Estatuto do Desarmamento, antes do massacre do Realengo, não incomodava os parlamentares que compõem a bancada da morte. Os parlamentares ignoram os alertas dos especialistas, que afirmam que mais armas em circulação causam maiores possibilidades de ocorrência de tragédias como a da escola Tasso da Silveira.

As armas nas mãos de pessoas despreparadas e com problemas psiquiátricos poderão fazer aumentar ainda mais os já elevados índices de violência. Na Câmara dos Deputados, os projetos que ampliam o acesso a armas e munições facilitam o acesso da população em geral ao porte de armas.

Os parlamentares resolveram "dar uma trégua" por causa da repercussão do massacre de Realengo. Mas, com a vitória do "Não" no referendo sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil, uma bancada discreta se articula no Congresso para ampliar o acesso às armas.

Facilidades

Uma reportagem publicada no dia 10 de abril, pelo jornal Estado de S.Paulo, revelou que em sete de dez escolas de tiro procuradas pelos repórteres, não havia necessidade de comprovar antecedentes criminais nem passar por teste psicológico para ser aceito como aprendiz de pistoleiro.

Os jornais revelaram que o atirador Wellington Menezes de Oliveira, que matou 12 crianças, obteve os dois revólveres calibre 38 e a munição utilizada no ataque no mercado informal. Ele teria obtido informações na internet para utilizar o carregador de munição.

O ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira, condenado a 120 anos e 6 meses de prisão pela morte de três pessoas, tentativa de homicídio de outras quatro e por ter colocado em perigo a vida de 15 pessoas que estavam na platéia do cinema do Morumbi Shopping, na noite do dia 3 de novembro de 1999, comprou uma metralhadora pela internet.     

Essas facilidades para a aquisição de armas e munições se refletem nas estatísticas criminais. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, entre 2001 e 2007, 13 mil vidas foram poupadas como resultado do Estatuto do Desarmamento, segundo estudo conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da USP e da Pontifícia Universidade Católica do Rio.

O grupo de pesquisas Small Arms Survey, do Instituto de Estudos Internacionais de Genebra (Suíça) coloca o Brasil como um dos maiores fabricantes de armas de pequeno porte do mundo, ao lado de países como China, Rússia, Alemanha, Bélgica e Estados Unidos. Em cinco anos, o Brasil produziu uma quantidade de armas cinco vezes superior àquela recolhida durante a campanha do Desarmamento, realizada pelo Ministério da Justiça entre 2004 e 2005.

Dados divulgados pela Agência Brasil com o Exército mostram que a indústria bélica brasileira produziu 2,3 milhões de armas, das quais 1,7 milhão foram exportadas e 531 mil colocadas no mercado nacional.

Campanha antacipada

A tragédia de Realengo fez o Ministério da Justiça adiantar para 6 de maio a campanha nacional do desarmamento. No Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP) propõe a realização de novo referendo sobre a questão.

O objetivo do Ministério da Justiça é fazer a campanha anualmente. O ministro também disse que formas de acelerar o pagamento das indenizações estão sendo discutidas pelo governo. Segundo ele, o pagamento demorava cerca de três meses. "A demora do pagamento traz um desistímulo a população, que demora ou até desiste de entregar as armas", afirmou.

O ministério e o Banco do Brasil estão avaliando formas de pagamento de indenizações aos proprietários de armas que as entregarem as armas. Na última campanha, os valores variavam entre R$ 100 e R$ 300 por arma. Este ano, as pessoas que entregarem munições também serão ressarcidas. Os valores ainda não estão definidos mas cada munição deve valer centavos.

Na última campanha do desarmamento, feita entre dezembro de 2008 e dezembro de 2009, foram recolhidas mais de 40 mil armas no país. De acordo com a ONG Viva Rio, há 14,5 milhões de armas em circulação no país.