O Conselho Federal Medicina (CFM) mudou as regras de reprodução assistida abrindo espaço para que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões. A novidade faz parte de uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a reprodução assistida, com publicação prevista para a edição de 6 de janeiro do Diário Oficial da União (DOU) e vigência imediata.

Outra inovação importante é que a técnica da reprodução assistida poderá ser usada após a morte do doador do material, desde que haja autorização anterior. As novas regras foram aprovadas em dezembro passado.

O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; acima de 40, quatro embriões. A ideia é prevenir casos de gravidez múltipla, que aumentam as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros.

Os médicos continuam proibidos de usarem técnicas para definir o sexo ou alguma característica da criança por meio de intervenções na reprodução assistida.